Modelo de Embargos de declaração. Omissão na análise do pedido subsidiário. Restabelecimento da aposentadoria suspensa por ausência de saque.

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Restabelecimento de benefício

Modelos de Atividade rural

Embargos de Declaração contra sentença de improcedência de reconhecimento de tempo rural

Omissão na análise do pedido subsidiário de restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria suspensa por falta de saque

Pedido de análise do item 4 da petição inicial

Princípios da economia processual e celeridade invocados

Última atualização: 15 de fevereiro de 2022

O cliente opõe embargos de declaração contra sentença que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento de tempo de atividade rural e revisão de aposentadoria. Alega omissão da sentença por não analisar pedido subsidiário formulado na petição inicial para restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição anteriormente concedida e suspensa por falta de saque. Fundamenta o cabimento dos embargos no art. 1.022 do CPC para sanar omissão. Requer o acolhimento dos embargos para que seja analisado o pedido subsidiário, determinando-se o restabelecimento da aposentadoria suspensa. Argumenta que o acolhimento dos embargos atende aos princípios da economia processual e celeridade.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1

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