Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'repeticao da prova pericial'.

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Pesquise também petições previdenciárias sobre "repeticao da prova pericial"

TRF4

PROCESSO: 5006599-90.2020.4.04.9999

JOÃO BATISTA LAZZARI

Data da publicação: 08/06/2020

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE, LACÔNICO. BAIXA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 1. Tratando-se de benefício por incapacidade, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Por sua vez, o laudo pericial apresenta-se insuficiente na descrição do quadro de saúde da autora. 3. Hipótese em que, determina-se a baixa dos autos, de ofício, para complementação da prova pericial.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5058592-18.2015.4.04.7100

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 06/12/2023

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PREPONDERÂNCIA DA PROVA PERICIAL. 1. O reconhecimento da especialidade e o enquadramento da atividade exercida sob condições especiais são disciplinados pela lei em vigor à época em que efetivamente foi prestada, passando a constituir direito adquirido do trabalhador. 2. Na existência de contradição entre as informações indicadas em perfil profissiográfico profissional e os registros e conclusões decorrentes da prova pericial, deve preponderar esta última no julgamento da ação, fundada no contraditório, com todas as etapas inerentes ao devido processo legal.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5002186-18.2013.4.04.7012

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 19/11/2015

AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Havendo constatação pericial de inexistência de incapacidade laboral do ponto de vista ortopédico, mas sugerindo o perito, com base nos relatos da parte autora e demais documentos, avaliação psiquiátrica, a melhor solução é designação de nova pericia, com médicos especialistas em psiquiatria e neurologia, de forma a que se elimine a dúvida com relação à incapacidade da parte autora relativamente às moléstias de que é portadora e lhes são diagnosticadas desde o ano de 2009 e pelas quais já percebeu auxílio-doença. 2. Anulada a sentença para a reabertura da instrução e realização de nova prova pericial.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 0017049-22.2016.4.04.9999

GABRIELA PIETSCH SERAFIN

Data da publicação: 25/01/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A não realização de perícia médica judicial com especialista em psiquiatria, requerida previamente pela parte autora, caracteriza, no caso, cerceamento de defesa, merecendo a sentença ser anulada para a reabertura da instrução processual. 2. Caracteriza cerceamento de defesa quando as informações constantes no laudo pericial são incongruentes e não esclarecem as dúvidas acerca do real estado de saúde da requerente.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 0012235-98.2015.4.04.9999

ROGER RAUPP RIOS

Data da publicação: 09/11/2016

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE. RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 1. Em se tratando de trabalhador rural, a ausência da colheita da prova oral configura deficiência na instrução probatória, uma vez que não há elementos de prova suficientemente aptos à formação da convicção do juízo quanto ao efetivo exercício de trabalho rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. 2. Realizada nova perícia pelo mesmo perito cujo laudo foi desconsiderado, mister a renovação do ato processual.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 5011346-75.2019.4.04.7200

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 25/06/2024

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AGENTE RUÍDO. METODOLOGIA. TEMA 1.083. 1. Caracteriza-se cerceamento de defesa o indeferimento de perícia quando esta se traduz no único meio hábil a comprovar a pretensão deduzida pela parte autora, qual seja, o reconhecimento de atividade urbana desenvolvida em condições especiais, mormente quando a documentação emitida pelo empregador constitui causa de pedir do pedido formulado na petição inicial. 2. Em se tratando de atividade prestada após a vigência do Decreto nº 4.882, de 18/11/2003, tendo em vista a tese firmada pelo STJ quando do julgamento dos feitos representativos da controvérsia consubstanciada no Tema 1.083, a exposição do trabalhador ao agente ruído deve ser aferida observando-se a metodologia preconizada na NHO-01 da FUNDACENTRO. 3. Anulada a sentença, com o retorno dos autos à vara de origem para restabelecimento da dilação probatória e novo julgamento do mérito da lide quanto aos períodos objeto de irresignação recursal.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 5000915-25.2019.4.04.7218

ELIANA PAGGIARIN MARINHO

Data da publicação: 22/02/2023

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PROVA PERICIAL. DIB. ANÁLISE AMPLA E FUNDAMENTADA DA PROVA. 1. O benefício de auxílio-acidente é devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas permanentes que impliquem a redução da capacidade de exercer a ocupação habitualmente exercida na data do acidente. 2. A perícia médica judicial, nas ações que envolvem a pretensão de concessão de benefício por incapacidade para o trabalho, exerce importante influência na formação do convencimento do magistrado. Todavia, tal prova não se reveste de valor absoluto, sendo possível afastá-la, fundamentadamente, se uma das partes apresentar elementos probatórios consistentes que conduzam a juízo de convicção diverso da conclusão do perito judicial o 3. Hipótese em que a parte autora não apresentou provas suficientes para demonstrar a consolidação das lesões desde a época da cessação do auxílio por incapacidade temporária. Mantida a concessão do auxílio-acidente desde a consolidação apontada pelo perito do Juízo.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0000094-47.2013.4.03.6183

DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIA URSAIA

Data da publicação: 25/05/2016

PREVIDENCIÁRIO . PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA/VIGILANTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O indeferimento do pedido de realização de prova pericial em juízo para a comprovação de atividade especial não caracteriza cerceamento de defesa, pois incumbe à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. 2. Salvo no tocante aos agentes físicos ruído e calor, é inexigível laudo técnico das condições ambientais de trabalho para a comprovação de atividade especial até o advento da Lei nº 9.528/97, ou seja, até 10/12/97. Precedentes do STJ. 3. A atividade de vigia, vigilante ou guarda atividade é de natureza perigosa, porquanto o trabalhador que exerce a profissão de vigia ou vigilante tem sua integridade física colocada em efetivo risco, não sendo poucos os relatos policiais acerca de lesões corporais e morte no exercício de vigilância patrimonial. 4. Acompanhando posicionamento adotado na 10ª Turma desta Corte Regional, entendo que o reconhecimento da natureza especial da atividade de vigia independe da demonstração de que a parte autora utilizava-se de arma de fogo para o desenvolvimento de suas funções. 5. Comprovada a atividade insalubre por meio de laudo técnico ou Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP por mais de 25 (vinte e cinco) anos, é devida a concessão da aposentadoria especial. 6. Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, com a redação atualizada pela Resolução 267/2013, observando-se, no que couber, o decidido pelo C. STF no julgado das ADI's 4.357 e 4.425. 7. Agravo retido desprovido, apelação do INSS desprovida e apelação da parte autora provida.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 0017597-18.2014.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 13/05/2016

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NOVA PROVA PERICIAL. Havendo dúvida acerca das conclusões periciais sobre a real a condição de saúde do segurado, a situação autoriza que o julgador, em âmbito discricionário de atuação, determine a realização de nova perícia (art. 437 do Código de Processo Civil). Sentença que se anula, com a determinação de o retorno dos autos à origem para realização de nova perícia, por outro médico.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5008557-29.2012.4.04.7110

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 19/06/2015

AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Havendo divergência entre os diagnósticos de incapacidade, atestados por vários médicos, com base em exames, e o resultado da perícia oficial, que concluiu pela capacidade laborativa, a melhor solução é a eliminação da dúvida, designando-se nova perícia. 2. Anulada a sentença para a reabertura da instrução e realização de nova prova pericial.
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TRF3
(MS)

PROCESSO: 5006556-83.2020.4.03.9999

Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA

Data da publicação: 10/02/2021

E M E N T A     PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO DOENÇA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. I- Os requisitos previstos na Lei de Benefícios para a concessão da aposentadoria por invalidez compreendem: a) o cumprimento do período de carência, quando exigida, prevista no art. 25 da Lei n° 8.213/91; b) a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei de Benefícios e c) a incapacidade definitiva para o exercício da atividade laborativa. O auxílio doença difere apenas no que tange à incapacidade, a qual deve ser temporária. II- A alegada invalidez não ficou caracterizada pela perícia médica, haja vista que a parte autora permaneceu inerte no momento de pugnar pela produção de prova pericial. Intimada para especificar as provas que pretendia produzir, no prazo de 15 dias, deixou transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação, precluindo, portanto a produção da prova. III- Apelação improvida.
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TRF4

PROCESSO: 5014280-77.2021.4.04.9999

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 08/10/2021

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. EXISTÊNCIA. LIVRE AVALIAÇÃO DA PROVA. 1. Tratando-se de benefício por incapacidade, o julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Tendo a perícia judicial constatado a existência de sequela de acidente, cabe ao magistrado a análise das condições da autora para exercício de seu labor habitual. 3. Destarte, ao julgador cabe a análise ampla e fundamentada da prova.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5003058-16.2016.4.04.7113

SALISE MONTEIRO SANCHOTENE

Data da publicação: 07/07/2017

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorre da convicção judicial formada predominantemente a partir da produção de prova pericial. 2. Considerando que a perícia judicial realizada pronunciou-se somente sobre uma das moléstias apresentadas pela parte autora (ortopedia), deve ser anulada a sentença para aperfeiçoamento da instrução processual, mediante a realização de laudo judicial por especialista nas outras doenças, já diagnosticadas e sobre as quais não houve pronunciamento (reumatismo, fibromialgia e mialgia).
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TRF4

PROCESSO: 5006273-96.2016.4.04.0000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 14/04/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Para comprovação da especialidade do labor é necessária a produção da prova pericial, o que já foi autorizado pelo magistrado. Em relação aos quesitos, estes devem ser direcionados nesse sentido, qual seja comprovar serviço especial/penoso, o que, por certo, não é o caso daqueles apresentados no pedido de resposta apresentado pelo autor.
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TRF4

PROCESSO: 5006322-40.2021.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 23/02/2022

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRODUÇÃO PROVA PERICIAL. 1. Nas ações em que se objetiva a concessão de benefício por incapacidade, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. 2. Hipótese em que resta evidenciada a necessidade de conversão do julgamento em diligência com a realização de perícia indireta para a formação de convicção sobre o estado de saúde do falecido.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0011779-73.2018.4.03.9999

Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

Data da publicação: 03/04/2020

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO ACIDENTE. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O auxílio acidente é devido quando, após consolidação das lesões oriundas de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. 2. O benefício pode ser pleiteado independentemente do nexo causal entre o acidente e o trabalho, conforme a dicção do Art. 86, caput, da Lei 8.213/91. 3. Prudente oportunizar a realização de prova pericial,  resguardando-se à autoria produzir as provas constitutivas de seu direito - o que a põe no processo em idêntico patamar da ampla defesa assegurada ao réu, e o devido processo legal, a rechaçar qualquer nulidade processual, assegurando-se desta forma eventual direito. 4. Apelação provida.
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TRF4

PROCESSO: 5042779-13.2017.4.04.9999

LUIZ CARLOS CANALLI

Data da publicação: 30/05/2018

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REFAZIMENTO DA PROVA PERICIAL. Considerando a juntada recente de farta documentação acerca do estado de saúde da parte autora, já passado bom tempo do exame médico judicial realizado nos autos, bem como, ainda, tendo em vista o princípio da economia processual e os valores sociais que permeiam a Previdência Social, anula-se a sentença para que seja refeita a prova pericial.
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