Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'patologia psiquiatrica'.

TRF4

PROCESSO: 5030423-49.2018.4.04.9999

JOÃO BATISTA LAZZARI

Data da publicação: 21/03/2019

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0041420-43.2017.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA

Data da publicação: 19/03/2018

TRF4

PROCESSO: 5025793-13.2019.4.04.9999

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/07/2020

TRF4

PROCESSO: 5030424-34.2018.4.04.9999

JOÃO BATISTA LAZZARI

Data da publicação: 21/03/2019

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0013953-96.2016.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 29/09/2017

TRF4

PROCESSO: 5000237-09.2019.4.04.9999

ELIANA PAGGIARIN MARINHO

Data da publicação: 21/07/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 0001400-80.2017.4.04.9999

GISELE LEMKE

Data da publicação: 08/06/2018

TRF4

PROCESSO: 5038573-53.2017.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 21/09/2017

TRF4

PROCESSO: 5011654-56.2019.4.04.9999

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 16/07/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0008965-71.2010.4.03.6183

DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS

Data da publicação: 08/05/2017

PREVIDENCIÁRIO . RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSENTE A QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Não se acolhe o pleito de conversão do julgamento em diligência. A teor do disposto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 8.213/91, a verificação da condição de incapacidade ao trabalho, para efeito de obtenção de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, deve ocorrer, necessariamente, por meio de perícia médica, sendo, portanto, desnecessária a realização de prova testemunhal. E o laudo pericial psiquiátrico elaborado por perita psiquiatra, atendeu às necessidades do caso concreto, não havendo que se falar em realização de mais um exame pericial ou de sua complementação por profissional especializado em psiquiatria. E o fato de o laudo pericial ter sido desfavorável às pretensões da apelante, não elide sua qualidade, lisura e confiabilidade para o livre convencimento do Magistrado. - O jurisperito concluiu quanto às patologias de natureza ortopédica, que há incapacidade total e temporária, afirmando que a data de início da incapacidade é 22/03/2012, exame de ressonância magnética do ombro direito. - O segundo laudo médico pericial de natureza psiquiátrica, afirma que a autora apresenta transtorno depressivo recorrente, episódio atual leve. A jurisperita conclui que não há incapacidade laborativa e observa que os medicamentos prescritos não causam incapacidade laborativa. - O laudo pericial psiquiátrico foi peremptório acerca da aptidão para o trabalho habitual da parte autora e se tem que o próprio assistente técnico da autora anuiu com a conclusão da jurisperita. Por isso, frágeis as sustentações da recorrente para infirmar a avaliação da perita judicial psiquiatra e não guarda guarida o pedido de novo exame pericial por psiquiatra. - A patologia no ombro direito, tida por incapacitante, na perícia de natureza ortopédica, não se fazia presente no período da cessação do auxílio-doença . Não há como retroagir o restabelecimento do auxílio-doença para 17/05/2009, quando a apelante mantinha a qualidade de segurado do RGPS. - Não restou cabalmente demonstrado que a parte autora deixou de contribuir ao sistema previdenciário em razão dos males incapacitantes, se a patologia no ombro direito sobreveio depois da perda da qualidade de segurada. De certo que houve o agravamento dessa patologia, pois a autora se submeteu a procedimento cirúrgico em 12/09/2013, contudo, segundo o contexto probatório, o agravamento se deu após a perda da qualidade de segurado. - Diante da ausência de preenchimento dos requisitos necessários, incabível o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. - Negado provimento à Apelação da parte autora. Sentença mantida.

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000246-35.2016.4.04.7134

GISELE LEMKE

Data da publicação: 27/04/2018

TRF4

PROCESSO: 5002625-79.2019.4.04.9999

ELIANA PAGGIARIN MARINHO

Data da publicação: 21/07/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0001944-91.2019.4.03.6324

Juiz Federal MAIRA FELIPE LOURENCO

Data da publicação: 03/12/2021

E M E N T A  PREVIDENCIÁRIO . BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. Pedido de restabelecimento de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez de que foi titular no período de 20/09/2004 a 12/06/2020. 2. Sentença em embargos lançada nos seguintes termos:3.Recurso da parte autora, em que alega cerceamento do direito à prova, e requer a realização de perícia nas especialidades de psiquiatria, nefrologia, infectologia, nefrologia e dermatologia. No mérito, requer a procedência do pedido.4. Consta dos autos os laudos das perícias administrativas que deram ensejo à concessão e ao cancelamento do benefício de aposentadoria por invalidez: Procede a alegação de cerceamento do direito a prova, na medida em que a parte autora apresentou considerações e quesitos suplementares pertinentes ao se manifestar acerca do laudo pericial. Destaco o seguinte trecho da manifestação: 5. Em ambas as perícias administrativas, como na petição inicial, é mencionada a existência de patologias de natureza psiquiátrica. Ademais, ao se manifestar acerca do laudo pericial, a parte autora requereu a realização de perícia psiquiátrica, que foi indeferida em sentença. Considerando que a perícia judicial não abarcou a patologia psiquiátrica, julgo configurado o cerceamento do direito a prova e a nulidade da sentença. Julgo desnecessária a realização de perícia em outras especialidades, na medida em que as demais patologias foram apreciadas no laudo pericial elaborado por médico clínico geral. 6.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, para decretar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de seja realizada perícia com especialista em psiquiatria. Após, seja dado regular prosseguimento ao feito, com a prolação de nova sentença. 7. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. MAÍRA FELIPE LOURENÇOJUÍZA FEDERAL RELATORA

TRF4

PROCESSO: 5001268-30.2020.4.04.9999

ELIANA PAGGIARIN MARINHO

Data da publicação: 21/07/2020

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5003770-02.2017.4.04.7200

CELSO KIPPER

Data da publicação: 26/05/2021

TRF4

PROCESSO: 5013126-58.2020.4.04.9999

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 09/11/2021

TRF4

PROCESSO: 5017854-35.2021.4.04.0000

ERIKA GIOVANINI REUPKE

Data da publicação: 21/06/2021

TRF4

PROCESSO: 5013599-78.2019.4.04.9999

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 23/06/2021

TRF4

PROCESSO: 5014224-44.2021.4.04.9999

ANA CRISTINA FERRO BLASI

Data da publicação: 01/07/2024

TRF4

PROCESSO: 5022918-36.2020.4.04.9999

ANA CRISTINA FERRO BLASI

Data da publicação: 26/02/2023