Modelo de Contrarrazões. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Dependência econômica.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Filho maior inválido

Modelos de Dependência econômica

Modelos de Incapacidade permanente

Modelos de Perícia médica

Contrarrazões à Apelação em ação de pensão por morte

Comprovação de incapacidade permanente do autor desde ${data_generica}

Dependência econômica presumida do filho maior inválido

Demonstração documental de ajuda financeira do falecido pai

Pedido de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais

Última atualização: 14 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão por morte ao autor, filho maior inválido. O INSS alega falta de comprovação da dependência econômica. As contrarrazões argumentam que a perícia médica constatou incapacidade permanente do autor desde data específica. Afirma-se que a dependência econômica é presumida por lei e que o autor está desempregado. Apresenta-se documentação comprovando ajuda financeira do falecido pai, incluindo contas em seu nome no endereço do autor. São listados outros elementos de prova material da dependência econômica. Conclui-se que todos os requisitos para concessão do benefício estão preenchidos, requerendo-se a negação do provimento ao recurso e a majoração dos honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (evento ${informacao_generica}), pelos substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

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