Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista. Caminhão e ônibus. Penosidade. Perícia técnica.

Última atualização: 01 de junho de 2023

O cliente apresenta contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pelo INSS contra decisão que reconheceu períodos de atividade rural e especial, convertendo-os em tempo comum. Argumenta-se que a profissão de motorista deve ser considerada especial até 28/04/1995 por enquadramento de categoria profissional. Para períodos posteriores, foram apresentados PPPs e realizada perícia técnica que comprovou exposição a agentes nocivos como ruído acima do limite tolerado. Defende-se também o reconhecimento da penosidade da atividade de motorista de ônibus/carreta, citando precedente do TRF4 que admite tal possibilidade mediante comprovação por perícia judicial. Requer-se a manutenção da sentença, majoração dos honorários advocatícios e, subsidiariamente, reabertura da instrução para complementação do laudo pericial sobre a penosidade da atividade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

 

                    

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao Recurso Extraordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (evento ${informacao_generica}), pelos substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO              : ${informacao_generica}  

APELADO                : ${cliente_nomecompleto}  

APELANTE               : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                  : ${informacao_generica}                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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