Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Pensão por morte. Dependência econômica da mãe em relação ao filho comprovada.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Dependência econômica

Modelos de Justificação Judicial

Modelos de Prova testemunhal

Modelos de Grupo familiar

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Pensão por Morte

Comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido

Justificação Judicial confirma dependência econômica

Flexibilização da exigência de prova material da dependência

Manutenção da sentença de primeiro grau que concedeu o benefício

Última atualização: 22 de julho de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à concessão de pensão por morte à autora. A defesa argumenta que há provas suficientes da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, incluindo depoimentos de testemunhas em Justificação Judicial e documentos anexados aos autos. Destaca-se que a dependência econômica não requer necessariamente prova material, podendo ser demonstrada por outros meios, conforme jurisprudência citada. A petição enfatiza que a ajuda prestada pelo falecido era constante e substancial para a manutenção digna da dependente, diferenciando-se de mero auxílio eventual. Por fim, solicita-se o desprovimento do recurso do INSS e a manutenção da sentença de primeiro grau, com condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${processo_numero_1o_grau}  

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO             : ${cliente_nomecompleto}

JU&Ia

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