Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Última atualização: 09 de novembro de 2020

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício assistencial ao autor. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. Destaca-se que o perito atestou a incapacidade do autor devido a doenças oncológicas graves, com início em data que já ultrapassa os 2 anos exigidos pela LOAS, caracterizando impedimento de longo prazo. Solicita-se que não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso e que este seja desprovido, mantendo-se a concessão do benefício. Por fim, requer-se a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios em segundo grau.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${informacao_generica}.

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

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