Modelo de Contrarrazões ao agravo de instrumento. Expedição de precatório com status de bloqueado. Ausência de prejuízo ao INSS.

Última atualização: 18 de agosto de 2021

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a expedição de precatório com status bloqueado. O autor defende a manutenção da decisão, argumentando que não há prejuízo ao INSS, pois o valor só será liberado após análise de eventual impugnação. Cita jurisprudência do TRF4 que permite a expedição de requisitório bloqueado antes do trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalta que a medida evita prejuízo ao exequente, impedindo a perda do prazo para transmissão dos precatórios, sem causar dano irreparável ao INSS. Argumenta que o precatório se refere a verba alimentar de aposentadoria não paga na época devida, e que entender diversamente puniria duplamente o autor. Por fim, requer o desprovimento do agravo.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DA ${informacao_generica}ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

                                                      

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do processo eletrônico, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, por intermédio de seus procuradores apresentar

CONTRARRAZÕES

ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

EMÉRITOS JULGADORES

Deve ser mantida a decisão interlocutória do evento ${informacao_generica}, que determinou a expedição e transmissão de requisição de pagamento com status de bloqueado, tendo em vista a proximidade do prazo derradeiro para requisição do precatório no exercício de ${informacao_generica}.

Destarte, a decisão foi proferida de acordo com a situaç

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.