Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Trabalhador de olaria. Serralheiro. Enquadramento por categoria profissional.

Última atualização: 15 de fevereiro de 2022

O autor apresenta contrarrazões à apelação do INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Defende-se o reconhecimento do tempo de atividade especial em indústria de cerâmica (olaria) e como serralheiro/soldador. Para o período na olaria, argumenta-se que a legislação permite o enquadramento por categoria profissional, independente do cargo, e apresenta-se prova material complementar (PPRA e laudo técnico) demonstrando exposição a agentes nocivos. Quanto à atividade de serralheiro, alega-se que pode ser equiparada à de soldador para fins de enquadramento como especial, conforme jurisprudência do TRF4. Requer-se a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso do INSS, majoração dos honorários advocatícios e, subsidiariamente, conversão em diligência para realização de perícia técnica.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO        &nb

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