Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por idade rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.

Última atualização: 23 de abril de 2020

O resumo da petição de contrarrazões à apelação interposta pelo INSS é o seguinte: A parte autora apresenta contrarrazões à apelação do INSS em processo previdenciário de concessão de aposentadoria por idade rural. A sentença de primeiro grau foi favorável ao autor, reconhecendo seu direito ao benefício. O INSS recorre alegando insuficiência de provas para comprovar o labor rural. A parte autora argumenta que há início de prova material suficiente, incluindo diversos documentos que abrangem o período controverso. Destaca-se que a jurisprudência não exige que a prova documental cubra todo o período, sendo possível complementar com prova testemunhal. Foram apresentados depoimentos de testemunhas que corroboram o exercício da atividade rural. A autora requer que seja negado provimento ao recurso do INSS e mantida a sentença de primeiro grau.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  





${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

   CONTRARRAZÕES 

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.



REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

PROCESSO        : ${processo_numero_1o_grau}  

RECORRIDA      : ${cliente_nomecompleto}

RECORRENTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM              : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

 

 Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

 

I – SÍNTESE DO PROCESSO

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