Fixação de honorários advocatícios e Tema 1.076/STJ: limites percentuais devem ser observados
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.
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Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.
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Em 2020 e 2021, o Governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados do INSS, por conta dos impactos da pandemia de Covid-19.
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Uma das maiores dúvidas da Revisão da Vida Toda, é como fazer o cálculo para verificar viabilidade de benefício. Acesse e descubra!
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O objetivo da contratação de médicos peritos terceirizados é resolver a falta dos profissionais nas agências do INSS.
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O caso do TRF1 trata do pedido de renúncia de aposentadoria do INSS, para solicitar nova concessão de um benefício mais vantajoso.
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A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
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Em 2020 e 2021, o Governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados do INSS, por conta dos impactos da pandemia de Covid-19.
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Em recente decisão, a TRU4 decidiu que o cálculo da Renda Mensal Inicial da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional.
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O caso trata de uma analise de requerimento de BPC/LOAS, feita por uma aposentada. O benefício foi suspenso pelo INSS por suposto óbito.
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O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF está “zerado” e será recomeçado no plenário presencial. Mas será que ainda existe esperança?
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