TRF1: INSS tem 90 dias para analisar requerimento de BPC/LOAS
Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.
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Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.
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Atualmente, a lei permite a concessão do BPC/LOAS apenas para as pessoas cuja renda per capita seja de 1/4 do salário mínimo.
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O Projeto de Lei tem autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e retoma a proposta do PLS 293/2009, o qual foi vetado em 2021.
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Os criminosos estão se passando por colaboradores de escritórios de advocacia e induzem depósitos indevidos para a liberação de precatórios.
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Além de não comprovar a dependência econômica, a mulher não teria direito à Pensão por Morte, por possuir renda própria proveniente da sua aposentadoria.
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Para o TRF4, de acordo com os laudos do processo, a renda da família corresponde apenas à aposentadoria do marido, no valor de um salário mínimo.
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O Prev simplifica a petição inicial em um fluxo contínuo, passando pelas questões fáticas relevantes ao processo e agilizando a digitalização de arquivos.
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A nova margem será de 40% ou 45%, dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.
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Você sabia que é possível excluir o valor auferido a título de “Auxílio Brasil” da análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS?
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Para o TRF1, o segurado estava incapacitado para o trabalho devido a problemas na coluna. Tendo assim, direito a concessão do Auxílio-Doença.
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