Segurada precisa devolver os valores do Auxílio-Doença pagos em tutela antecipada
Para o TRF4, caberia à situação do Auxílio-Doença, o entendimento do Tema 692 do STJ sobre a devolução de valores pago em tutela antecipada.
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Para o TRF4, caberia à situação do Auxílio-Doença, o entendimento do Tema 692 do STJ sobre a devolução de valores pago em tutela antecipada.
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Para o INSS, o jovem não teria direito ao BPC/LOAS por não estar totalmente incapacitado, mesmo tendo nascido sem dois dedos da mão direita.
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A decisão do CJF acolheu o pedido feito pela OAB, que questionava a metodologia utilizada no novo regime de pagamento de precatórios.
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Você sabe como funciona a reabilitação profissional no INSS? Quando ocorre e se é obrigatória? Confira as respostas para essas perguntas!
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Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
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O salário-maternidade é um benefício devido aos segurados do INSS que se afastam de suas atividades pelo nascimento ou adoção de uma criança.
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A TNU irá julgar o representativo de controvérsia que diz respeito ao Limbo previdenciário e manutenção da qualidade de segurado. Acesse e entenda!
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O Tema 286 da TNU dispõe sobre possibilidade de complementação das contribuições do segurado facultativo pós-óbito para a concessão da Pensão por Morte.
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Para o TRF4, o exercício de atividade urbana feito pelo pai, não descaracteriza a condição de segurado especial da requerente para o salário-maternidade.
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Segundo o TRF1, dos 42.083 beneficiários que possuem precatórios de natureza alimentar para receber, 207 receberão os valores parcialmente.
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