Projeto garante benefícios previdenciários para cuidadoras não remuneradas
O Projeto 192/2021 tem autoria da Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e altera a Lei nº 8.213 dos Benefícios Previdenciários.
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O Projeto 192/2021 tem autoria da Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e altera a Lei nº 8.213 dos Benefícios Previdenciários.
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O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!
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O atendimento presencial nas agências do INSS estavam suspensos desde o ano de 2020, por conta da pandemia do Coronavírus.
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O beneficiário recebia o benefício do BPC/LOAS desde o ano de 1997. No entanto, em abril de 2021, o INSS cessou todos os pagamentos.
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O TRF5 ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
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O STF concluiu o julgamento da Revisão da Vida Toda, definindo tese favorável aos beneficiários do INSS. Mas, quem tem direito a esta revisão?
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A Revisão da Vida Toda recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários e o entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.
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A Revisão da Vida Toda recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários e o entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.
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Entenda a revisão da vida toda e tudo o que você precisa saber após o julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal (STF)!
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Caso o INSS não cumpra o prazo, será feita a imediata concessão provisória do benefício, até o órgão divulgar a decisão definitiva.
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