Câmara aprova o pagamento pelo governo de honorários periciais em ações contra o INSS
A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
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A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
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Em 2020 e 2021, o Governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados do INSS, por conta dos impactos da pandemia de Covid-19.
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Em recente decisão, a TRU4 decidiu que o cálculo da Renda Mensal Inicial da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional.
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O caso trata de uma analise de requerimento de BPC/LOAS, feita por uma aposentada. O benefício foi suspenso pelo INSS por suposto óbito.
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O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF está “zerado” e será recomeçado no plenário presencial. Mas será que ainda existe esperança?
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O caso trata de um jovem de 19 anos, acometido com um tumor cerebral e hidrocefalia, que teve o pagamento do BPC/LOAS suspenso pelo INSS.
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O atendimento presencial nas agências do INSS estavam suspensos desde o ano de 2020, por conta da pandemia do Coronavírus.
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O que são as custas processuais e quando tenho que pagá-las no processo judicial? Algumas vezes, a parte autora pode não ter direito à gratuidade da justiça e, assim, ter que fazer o recolhimento das custas.
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Atualmente, a lei não permite o acúmulo do BPC com o auxílio-inclusão e objetivo do projeto é garantir a proteção integral aos direitos das crianças.
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O presidente retirou da legislação a garantia do salário-maternidade para as gestantes que tomaram apenas a primeira dose da vacina.
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