Quais são os direitos previdenciários da pessoa com visão monocular?
A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.
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A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.
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Será que a sujeição ao frio precisa ser permanente para que o segurado tenha direito à concessão da aposentadoria especial?
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A aposentadoria especial é o benefício previdenciário com menor índice de deferimento administrativo pelo INSS, porém algumas dicas valiosas podem auxiliar os processos de concessão!
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Atualmente, a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
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A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
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Entenda como a jurisprudência pode afetar a periculosidade e desnecessidade de exposição habitual e permanente da aposentadoria especial!
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O STJ já havia julgado que o vigilante tem direito à aposentadoria especial, mas o INSS recorreu da decisão e agora a questão será julgada pelo STF.
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No entender do INSS, ter um pequeno armazém concomitantemente com o exercício da atividade rural descaracteriza a condição de segurado especial.
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Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.
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É comum que o pedido de prova pericial seja indeferido, principalmente nos casos de comprovação de atividade especial. Nesta situação, você sabe qual o recurso cabível?
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