TRF3 cria Fórum Interinstitucional para aperfeiçoar procedimentos em demandas previdenciárias
O Fórum foi criado por meio da Resolução PRES 474/2021 e tem como foco a promoção de debates e boas práticas previdenciárias.
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O Fórum foi criado por meio da Resolução PRES 474/2021 e tem como foco a promoção de debates e boas práticas previdenciárias.
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O direito ao melhor benefício é um princípio que impõe o dever do INSS em conceder o melhor benefício a que o segurado faz jus.
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Acesse o blog e descubra o que é direito adquirido em matéria previdenciária e seus fundamentos para a sua aplicação!
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No direito previdenciário os embargos de declaração são oponíveis tanto no curso do processo administrativo, quanto no processo judicial.
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Entenda as hipótese de julgamento antecipado de mérito em direito previdenciário, e saiba como recorrer dessas decisões, se for o caso!
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Será que é possível pagar o INSS para o(a) meu(minha) filho(a)? No intuito de planejar o futuro de seus filhos, essa é uma pergunta que muitos pais se fazem. Com as alterações das regras pela Reforma da Previdência e o ingresso tardio dos jovens no mercado de trabalho, o planejamento previdenciário, seja em uma previdência …
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Todo advogado deve estar atento aos entendimentos sobre honorários, afinal, tratam-se da sua verba alimentar. Nesta publicação, explico o Tema 1.059 do STJ, que ainda está pendente de julgamento e versa sobre a (im) possibilidade de majoração dos honorários na hipótese de o recurso do INSS ser provido em parte. Leia também: Honorários no cumprimento …
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Considerando a imediatidade do direito requerido nas demandas previdenciárias, é comum o uso das tutelas provisórias. No direito processo civil, as tutelas provisórias se subdividem em tutela de urgência e tutela de evidência. Sem dúvidas, a tutela de evidência é uma das novidades do CPC e um instrumento de efetivação do direito pretendido pouco explorado …
Continue lendo “Tutela de evidência no direito previdenciário”
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Entenda como calcular o valor da causa em ações previdenciárias, como concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.
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Em direito previdenciário, o princípio da fungibilidade significa que o segurado pode ter concedido benefício diverso daquele requerido inicialmente. Isso pode ser benéfico em diversas situações. É sobre isso que falo a seguir. Leia também: 4 dicas para agilizar processos previdenciários Pedido judicial diverso do administrativo Imagine que trabalhador chega ao escritório do advogado com …
Continue lendo “Fungibilidade dos benefícios previdenciários: hipóteses de aplicação”
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