Modelo de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo de atividade rural. Extinção sem mérito em sentença. Prova material.

Última atualização: 19 de novembro de 2021

O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que não há provas suficientes da atividade rural em regime de economia familiar. O apelante busca o reconhecimento do trabalho rural no período de ${data_generica}, visando a concessão de aposentadoria por idade híbrida. Argumenta que apresentou início de prova material e testemunhal que comprovam o labor rural, incluindo documentos e depoimentos detalhados em audiência. Cita jurisprudência e súmulas que flexibilizam a exigência de prova documental para todo o período. Requer a reforma da sentença para reconhecer a atividade rural no período pleiteado e conceder o benefício, ou subsidiariamente, a reafirmação da DER conforme o Tema 995 do STJ.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}


 
 

 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}

APELANTE            : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}

 

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

 

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

O Autor ajuizou a presente ação visando a concessão de aposentadoria por idade híbrida, desde a DER (${data_generica}), mediante o reconhecimento da atividade rural no período de ${data_generica}.

Durante a instrução processual, a parte Autora apresentou documentação

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