Modelo de Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial como servente de limpeza. Limpeza de banheiros públicos.

Última atualização: 09 de junho de 2023

O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria especial. A apelação visa o reconhecimento da atividade especial nos períodos em que o autor trabalhou como servente de limpeza em sanitários públicos. Argumenta-se que há exposição a agentes biológicos (vírus, fungos e bactérias) nessa função, conforme consta no PPP. São citadas jurisprudências do TRF4 e TRF3 que reconhecem a especialidade dessa atividade devido à exposição a agentes biológicos. Requer-se a reforma da sentença para reconhecer a especialidade dos períodos trabalhados como servente de limpeza ou, subsidiariamente, a anulação da sentença para reabertura da instrução probatória com realização de perícia.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

 

                                        

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}
 
 

RAZÕES DA APELAÇÃO

 

PROCESSO             : ${informacao_generica}  

APELANTE             : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO           : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM     &n

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